Legislação europeia & internacional

  • Directiva 2000/43/CE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de raça ou de origem étnica: Leia
  • Directiva 2000/78/CE, prevendo a criação de um quadro geral a favor de igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho: Leia
  • Directiva 2002/73/CE, relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que toca o acesso ao emprego, a formação e a promoção profissional, assim como as condições de trabalho: Leia
  • Directiva 2004/113/CE, relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso aos bens e serviços e no fornecimento de bens e serviços: Leia
  • Directiva 2006/54/CE relativa à aplicação do princípio de igualdade de oportunidade e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho (revista): Leia
  • Convention relative aux droits des personnes handicapées: Leia
  • Directive 2010/41/UE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres “exerçant une activité indépendante”: Leia(versão em francês)