Legislação europeia & internacional

Directiva 2024/1500 que estabelece normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de
tratamento e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens em domínios ligados ao emprego
e à atividade profissional, e que altera as Diretivas 2006/54/CE e 2010/41/UE : Leia

Directiva 2024/1499 que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de
tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de
tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua
religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens
e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que
altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE : Leia

Directiva 2019/1937 relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União: Leia

Directiva 2000/43/CE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de raça ou de origem étnica: Leia

Directiva 2000/78/CE, prevendo a criação de um quadro geral a favor de igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho: Leia

Directiva 2002/73/CE, relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que toca o acesso ao emprego, a formação e a promoção profissional, assim como as condições de trabalho: Leia

Directiva 2004/113/CE, relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso aos bens e serviços e no fornecimento de bens e serviços: Leia

Directiva 2006/54/CE relativa à aplicação do princípio de igualdade de oportunidade e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho (revista): Leia

Convention relative aux droits des personnes handicapées: Leia

Directive 2010/41/UE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres “exerçant une activité indépendante”: Leia(versão em francês)

Directiva 2014/54/UE relativa a medidas destinadas a facilitar o exercício dos direitos conferidos aos trabalhadores no contexto da livre circulação de trabalhadores : Leia