Apresentação

O Centro para a igualdade de tratamento (CET) foi criado pela lei de 28 de Novembro de 2006.

O CET exerce as suas missões de maneira totalmente independente e tem por objectivo promover, analisar e vigiar a igualdade de tratamento entre todas as pessoas, sem discriminação baseada na raça, na origem étnica, no sexo, na orientação sexual, na religião ou nas convicções, na deficiência e na idade.

A discriminação baseada na mudança de sexo pode ser assemelhada a discriminação sexual